Não conhecido declarações factuais Cerca de Fernanda Tortima



Duas ou três coisas qual todo militante deve lembrar Derivado do a Feitio da oratória antes por Discutir em público

 Este caso Ainda mais emblemático que contou usando a participação da dupla foi o por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, de que usou dos mesmos procedimentos do gravaçãeste escondida no seu entendimento de colaboração.

Em uma lista de registros por ligações apresentadas para a Procuradoria, duas foram realizadas por Joesley de modo a Fernanda, ambas no dia 23 do marçeste, uma do 12 MOMENTOS e outra de 7 MOMENTOS. Por convénio utilizando Janot, o primeiro contato de modo a dar início a tratativas do entendimento aconteceu por volta do dia 27 do marçeste, ou seja, quatro dias depois DE conversas.

Aliás, a respeito de gravações, a discussãeste pública beira este absurdo. Chegaram a afirmar qual eu participei da colaboraçãeste (e das gravações) do caso Cerveró. Não conheçeste nem nunca tive contato utilizando Cerveró, nem utilizando seu filho, e nunca com a advogada qual atuou no caso, Alessi Brandão. Por outro lado, voltaram a falar do Sergio Machado, de que também jamais foi orientado a gravar por mim ou pelo outro advogado qual negociou o entendimento comigo, Antonio Pitombo.

Este pequeno ministro leu este tempo todo manejorefregatráfego preparado por seus assessores. Quando teve que Debater do improviso Acerca penas, provocou confusão, além por deter de que pedir desculpas ao revisor.

O Direito Penal, como sabido, pune condutas determinadas e seus resultados diretos, desejados ou ao menos previsíveis. Qualquer extrapolação acerca da Sentido das consequências imediatas, que integram este delito, implicará em clara violação do princípio da legalidade, qual constitui 1 legado irrevogável do Estado democrático de Direito.

Fernanda Tórtima — Não. Aliás, nenhum Destes profissionais qual atuaram no caso precisaria orientar quem deseja qual fosse a criar gravações. Qualquer pessoa qual tenha 1 mínimo do discernimento percebe que esse Genero de prova é bem contundente, já qual impressiona e retrata fielmente ESTES fatos, e de que, exatamente por esse motivo, deterá grande valor em uma negociação do entendimento por colaboraçãeste.

A partir de marçeste, quando ela diz qual tomou ciência da intenção dos executivos por realizarem uma colaboraçãeste, “fui consultada em várias oportunidades sobre este tema. E depois do publicizada a colaboração, continuei a atuar ativa e formalmente no inqué especialmenterito envolvendo BNDES, até mesmo levando clientes para depoimentos na PF e na PRDF, bem tais como ajuizando reclamaçãeste no STF e mandados de segurança pelo TRF1”.

Isso tudo, aliado ao fato de que foi concedido este maior benefício qual a lei prevê de modo a ESTES colaboradores, é terreno fértil para a geraçãeste do incompreensões e pseudo escândalos. Desde este momento em que os termos do pacto passaram a ser conhecidos, iniciaram-se as críticas aos benefícios concedidos aos delatores, o que, inclusive, fez utilizando qual Janot explicasse publicamente como ESTES fatos se passaram.

Podem possibilitar ser indicados como precursores da utilizaçãeste do conceito por domínio do fato no tratamento da autoria e da participação em Direito Penal cave Isto diversos autores alemães, qual, a exemplo do H.

Figueiredo e Velloso ficarão responsáveis, entre outros processos, por atuar nos procedimentos relativos ao pedido por prisão por Cunha feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Não se deseja aqui questionar a existência por provas para a condenaçãeste de qualquer 1 dos de que figuram saiba como acusados no processo em questãeste, menos ainda afirmar ser inadmissível a condenaçãeste em ações penais em geral utilizando base em provas indiciárias.

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No Peru foi a teoria do domínio do fato utilizada corretamente por sua Corte Suprema, possibilitando-se a condenação do ex-presidente Fujimori vá até aqui tais como autor mediato dos crimes cometidos em este seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes dos órgãos por repressãeste então existentes. No julgamento do Fujimori, ao contrário do de que se fez aqui, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova dos autos. Lá este de que se fez foi condenar Fujimori como autor, e não mero partícipe, considerando-se deter ele exercido, por meio do uma estrutura organizada de poder, o domínio da vontade Destes autores de que realizaram o Genero pelas próprias mãESTES (imediatos).

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